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28 de Outubro de 2021

Entendendo o que é Investimento por Mútuo Conversível

NDM Advogados, Advogado
Publicado por NDM Advogados
há 5 anos

Entendendo o que Investimento por Mtuo Conversvel

Quando o assunto são startups, invariavelmente se faz referência a investimentos, quanto foi adquirido por qual percentual da sociedade empresária, qual o valuation e quais as especificidades da negociação.

Contudo, poucas vezes se entra no mérito de como é feita a parte contratual da negociação, ou seja, qual tipo de instrumento é utilizado para sacramentar a compra/venda de parte da startup para terceiros interessados.

A partir disso, separamos este artigo para falar melhor sobre uma das formas atualmente mais utilizadas por investidores e investidos no Brasil, o mútuo conversível.

Existem diversas maneiras de se receber um aporte, mas cada uma tem seus prós e contras e devem ser analisadas com bastante critério, a fim de não incorrer em débitos tributários/fiscais, passivos e responsabilidades solidárias inesperadas.

O perfil do investidor de startups é buscar aportar uma quantia, a fim de recuperar o valor investido multiplicado por x em algum tempo. Além disso, é imprescindível que o investidor se mantenha protegido de eventuais prejuízos, débitos e obrigações que a investida como sociedade empresária venha a possuir.

Com base nisso, surge a opção do mútuo conversível que seria uma espécie de empréstimo de valores pelo investidor para a startup, em troca da possibilidade de conversão da quantia disponibilizada em percentual do capital social, ou seja, em troca de parte da empresa. Aqui vale mencionar que este instrumento é claramente derivado das Convertible Notes do direito americano e das debêntures conversíveis possíveis pelas Sociedades Anônimas.

A vantagem é que o mútuo conversível geralmente permite que o investidor opte por exercer a conversão em uma janela de tempo, por exemplo, até 02 anos após a efetiva transferência dos valores para a conta da startup. Isso possibilita que a sociedade empresária evolua e corra riscos sem prejudicar diretamente àquele que apostou nela e colocou dinheiro para colher lucros no futuro.

Ainda, existe ponto bastante discutido atualmente com relação a recebimento de investimento, ganho de capital, ágio e tributação. A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CRSF) decidiu no ano de 2015 que há tributação sobre ganho de capital de Sociedades Limitadas, natureza jurídica da maioria esmagadora das empresas no Brasil, e, a partir disso, quando a startup recebe um investimento com entrada de sócios e consequente aumento do capital social, deverá ser tributado o ganho de capital ou ágio. A título de conhecimento, o valor atualmente definido por Medida Provisoria em fevereiro de 2016 é de no mínimo 15% sobre o ganho.

Por tais razões, buscando fugir da hipótese de tributação sobre o ágio, o mútuo conversível parece ainda mais atraente, vez que poderá ser definido que a conversão só ocorrerá quando a sociedade empresária se transformar em S. A., onde não há tributação semelhante, ao menos até o momento.

Aproveitando a menção, nós falamos sobre a transformação de estrutura societária em artigo anterior, se quiser ler melhor a respeito clique aqui.

Expostos os principais pontos, resume-se que o mútuo conversível funcionaria como um aporte na conta da startup a título de empréstimo, mas com a possibilidade da pessoa que disponibilizou os valores se tornar detentor de percentual pré-determinado da sociedade empresária no futuro.

Concluindo, é certo que a forma de se investir ou de receber o investimento poderá variar de acordo com vários outros fatores, mas acreditamos ser importante trazer este tema, porque pela prática se nota que a opção pelo mútuo conversível vem sendo a mais comum e deve ser compreendida.


Por Luiz Eduardo Soares Silva e Duarte

Fonte: NDM Advogados

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4 Comentários

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Olá Eduardo
Mas no caso de mutuo, devemos contabilizar a atualização e juros previsto em contrato, o que se torna base para IOF e IR, correto? o Invenstidor deve recolher esse IR mesmo antes da converção em açoes? Como fica esse investidor se esse investimento virar pó? continuar lendo

Olá, Ary!

Essa questão é bem interessante. A questão de recolher os juros e demais valores recebidos pelo "empréstimo" é complexa. Eu entendo e sempre oriento que devem sim declarar e recolher impostos.

Por se tratar de um investimento de risco, se o investimento virar pó, seria o "custo" do risco desse modelo de negócio.

Já alerto que provavelmente você verá que outros profissionais compreendem de forma diversa, mas eu prefiro ser mais conservador sobre esse tópico em específico.

Grande abraço e permaneço a disposição por aqui! continuar lendo

O que acontece, se no prazo de vencimento, o investidor exigir receber de volta o investimento e a empresa não tiver dinheiro em caixa para a devolução? continuar lendo

Tirando a parte de impostos que entendo melhor maneira e recolher na fonte.
Acho o mútuo mto adequado, no caso de investir na empresa como exemplo citado, existe sim risco, mesmo sendo rentabilizado de forma fixa.
Porém o risco do seu negócio pessoal tbm existe, do banco, ao contrário q se pensa existe tbm, uma vez que a segurança da renda fixa no Brasil, além de não render nada, FGC ser privado, é não tem quem o assegure, não tem obrigação em assegurar não tendo $ em caixa, oq hj representa menos de 4% do que veria ter pra assegurar as operações que se propõe.
Minha dica é, estudar a empresa e suas operações antes de entrar e solicitar lastro executável, seja em ouro pedras ou imóveis!

Lopes
21:9:6412:13:81 continuar lendo