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17 de Outubro de 2019

Fintechs: possibilidade de adquirir direitos creditórios sem a Factoring

NDM Advogados, Advogado
Publicado por NDM Advogados
mês passado

Como já falado em artigos anteriores (aqui e aqui), o Banco Central, por meio do Conselho Monetário Nacional, regulamentou as operações das Fintechs de Crédito.

Uma das estruturas criadas foi a SCD (Sociedade de Crédito Direto), que é definida como a instituição financeira que realiza operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, com utilização de recursos financeiros que tenham como única origem capital próprio.

O que chama a atenção em relação aos serviços disponíveis é a possibilidade de a Fintech adquirir direitos creditórios, atividade até então típica das empresas de Factoring. Essa atividade de Factoring também é chamada de fomento mercantil, caracterizado pela compra de direitos creditórios originados de vendas comerciais ou de serviços. Nessa sistemática, a empresa adquire os créditos a prazo, antecipando o valor para o real detentor do direito.

Isso possibilita liquidez financeira imediata para micro e pequenas empresas, não devendo ser confundida com a operação praticada pelos bancos.

Ocorre que essa atividade de aquisição de direitos creditórios por meio de Factoring tem regulamentação específica e CNAE próprio, o que demandava uma estrutura específica para esses serviços.

Com a regulamentação do Bacen para as Fintechs, as empresas poderão, em uma mesma estrutura, realizar empréstimos, financiamentos e adquirir direitos creditórios.

Dessa forma, as Fintechs SCD poderão realizar aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio da plataforma eletrônica, realizada com recursos próprios, se tornando uma verdadeira Factoring digital.

Essa estrutura de Fintech facilita o crescimento da empresa, uma vez que as negociações e as operações serão feitas de forma online, além de ter a possibilidade de diversificar as atividades.

Assim, antes de iniciar uma Fintech ou até mesmo uma Factoring, converse com um advogado especialista para que entenda sua necessidade e oriente sobre a estrutura mais adequada.

Por Benny Willian Maganha

FONTE: https://ndmadvogados.com.br/artigos/fintechs-possibilidade-de-adquirir-direitos-creditorios-sem-factoring

2 Comentários

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Este é um serviço de grande e fundamental importância para advogados com créditos derivados de precatorios e, ate mesmo para seus clientes que antecipam logo o recebemento de seus créditos, pagando um desagio relativamente baixo se considerarmos que os juros cobrados por agiotas e até mesmo para os banco ao cobrarem juros de cartão ou cheque especial.
Eu fiz duas operações com um Fundo de Investimento e fiquei muito satisfeito e meus clientes que aderiram minha decisão de vender meu credito, também ficaram. continuar lendo

Pelo que se observa dos comentários, vê-se um meio inidôneo que empresas devedoras poderão usar para que não sejam alcançadas pelas penhoras on LINE, pois o crédito em nenhum momento se materializa em nom e da empresa devedora, pois suas transações são on LINE e sem o alcance da penhora sobre o seu crédito junto as empresas adquirentes de Deus créditos. O que acham. Ex. Uma empresa venda produtos que fabrica para seus clientes e já emite boletos de créditos em favor das empresas de factores que repassar valores para contas de outras pessoas, seja jurídica ou física. continuar lendo